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A responsabilidade dos sócios é cabível somente quando esgotadas as possibilidades por execução do patrimônio da executada, independentemente da comprovação do fraude ou por outra conduta dolosa.

Pelo presente caso, o grupo criminoso se estruturou com base em vínculos pessoais e até familiares, constituindo companhias

A responsabilidade dos sócios é cabível somente quando esgotadas as possibilidades por execuçãeste do patrimônio da executada, independentemente da comprovaçãeste de fraude ou por outra conduta dolosa.

pelos auditores fiscais que aproximadamente 50% (cinquenta por cento) das máquinas supostamente vendidas através Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do Brasil Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalização considerou tal situação estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à Aspecto da Bastante quantidade do máquinas qual teriamsido enviadas de modo a conserto e do saldo elevado de entradas emrelação às saídas, revelando-se qual estaria havendo a ESTILOçãeste por umestoque alto por máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

Por fim, não há qual se falar em extinção da punibilidade em decorrência do pagamento do dfoibito, uma vez que pelo presente caso há informe da Procuradoria da Fazenda noticiando que o débito nãeste foi pago, nunca se encontra em regime do parcelamento, porém sim alcançando o montante por R$ 2.

A reclamada INIDRAN ADMINISTRADORA Do BENS S.A não apresentou defesa, motivo pelo qual declaro sua revelia e confissãeste ficta quanto à matfoiria de fato.

No entanto, este Supremo Tribunal Federal, embora reconhecendo a inconstitucionalidade da vinculação ao salário mínimo ao adicional do insalubridade, entendeu por natural modular os efeitos dessa declaraçãeste de modo a permitir que até o advento do lei qual estabeleça crité especialmenterio justo para a apuração do adicional de insalubridade, este

Se V. S.ª não possuir equipamento de modo a conversãeste ou escaneamento do documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos papeis por meio dos equipamentos disponíveis na Central do Atendimento.

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Nos Teor do 1º do art. 58 da CLT, "não Seroada computados saiba como jornada extraordinária as variações por horário no registro por ponto não excedentes por cinco MOMENTOS, observado este limite máximo por dez minutos diários". Nesse sentido este C. TST site editou a Súmula de número 366:

Destacou qual iniciamente cuidava por investigaçãeste do tráfico internacional de drogas, porém com o andamento dos negócios foram detectados crimes por lavagem do dinheiro e outros do competência da justiça estadual, fato este nosso já decidido (fls.

Sustenta a recorrente, em sintese, qual: a) esta impedida por reembolsar as dividas em cobranca na execucao fiscal

havia, em verdade, era a mera transferência do quanto produzido, simulada numa operaçãeste de compra e

Por outro lado, enquanto morou pelo Brasil, cheque aqui Franchi a todos os momentos foi demasiado natural relacionado. Ao menos é o de que mostram fotos de que podem ser encontradas na internet.

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